Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Compra veículo usado. Nota fiscal. Multas anteriores não quitadas. Ressarcimento devido. Ilegitimidade passiva afastada.

Ação de cobrança de taxas condominiais. Obrigação propter rem. Ilegitimidade passiva ad causam afastada. Multa moratória.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Igarapava é condenado por corrupção passiva

Cabe recurso da decisão.

Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor

(MPF) para condenar pelo crime de corrupção passiva dois homens acusados de receber vantagens

Ministro do STF nega prisão domiciliar para advogado acusado de corrupção passiva

A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 141400.

Ex-deputado Carlos Rodrigues tem pena fixada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

pagamento de 290 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Réus do processo do mensalão ligados ao PTB cometeram corrupção passiva, diz Joaquim Barbosa

Para o relator, ficou comprovado que o ex-deputado federal, delator do esquema, recebeu somas elevadas de dinheiro do PT, diretamente em seu gabinete e na presença do tesoureiro informal do PTB

STJ determina recebimento de denúncia contra juiz mato-grossense por corrupção passiva

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a advogada teria proposto o ingresso de nova ação, com o mesmo objeto, na comarca onde o seu marido atuava como magistrado

Oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha pede suspensão de ação penal

Os advogados do denunciado afirmam que está havendo cerceamento de defesa.

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Habeas Corpus. Crimes ambientais, corrupção passiva e formação de quadrilha. Operação Curupira II. Prisão preventiva.

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei

Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco.

Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização

O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto.

OEA reconhece OAB como entidade da sociedade civil

Ordem passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação

Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios

STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios

Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.

Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.

Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.

Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.